Milton Temer

Outra síntese não pode servir melhor à avaliação do momento que vivemos. O que a grande mídia conservadora nos está comprovando, a cada segundo de noticiários de rádio e televisão, ou a cada página de jornal ou revista, é sua incontrolável potencialidade para desenhar o futuro imediato real, à feição dos interesses injustos, que protege ou representa. Por estabelecimento de falsas prioridades, ou pela distorção desenfreada dos fatos, não relatam o presente. Tratam de projetar o cenário futuro que lhes apraz

Esta campanha contra o Congresso na questão da quota de passagens dos parlamentares é exemplo disso. Por que atacar agora, quando a pratica é de décadas, em que os parlamentares sempre receberam, para utilizar da forma que melhor lhe aprouvesse, os recursos para viagens?

Antes de responder, há que se estabelecer preliminares.

Pela Constituição, existe uma diferença essencial entre senadores e deputados. Senadores representam os Estados da União. Razão pela qual, independentemente de suas dimensões geográficas e de sua população, todas as unidades federativas têm a mesma representação na Casa: três senadores.

Deputados, não. Mesmo que alguns entre eles prefiram operar como vereadores federais, cuidando de suas paróquias, por meios, no mais das vezes, ímprobos, não representam populações ou regiões especificas. Eles representam o povo brasileiro, no seu conjunto. Ou seja, no plenário deveriam ocupar cadeiras em porcentual correspondente às expressões políticas dos segmentos sociais que pretendem representar. Tanto os do mundo do trabalho, quanto os do mundo do capital. Daí serem eleitos pelo voto proporcional que, teoricamente, determina a cada cidadão da República o mesmo poder de eleição.

Se os Constituintes de 88 criaram distorções, ao estabelecer um piso e um teto, no numero de parlamentares por Estado, estendendo à Câmara uma expressão federativa que a descaracteriza, para além de corromper dados finais de participação, o problema tem que ser resolvido na esfera de uma Reforma Política democraticamente encaminhada. Para impedir, por exemplo, a um eleitor do Acre que vote em Rio Branco ter um poder de voto 15 vezes superior ao acreano que viva no Rio de Janeiro, e algo em torno de 30, para o que viva em São Paulo. Não é para ser discutido neste texto.

Recuperar a memória de tais preceitos é importante para explicar que, para alem das viagens a seus Estados de origem – obrigatoriamente, devendo ser providas pela Câmara –, os deputados realmente conscientes de seu papel fundamental na elaboração de políticas publicas nacionais têm, mais do que necessidade, a obrigação de se deslocar pelo País, para além de seus Estados de origem. E mesmo, por sua representação social, e ideológica, específica, de realizar eventuais viagens internacionais. No caso dos deputados de esquerda, para atos de solidariedade, ou de representação internacionalista.

Mais ainda; como são agentes de movimentos sociais combativos desprovidos de recursos, quando promovem suas atividades parlamentares, se obrigam a aportar condições materiais – transporte de palestrantes ou de representantes de causas ou demandas.

Isto faz parte dos mandatos dos que têm a política como missão transformadora. Isto é o que deles se espera quando são eleitos.

Por isso, e agora vou ao grão, quando energúmenos repórteres agridem o bom senso jornalístico, “denunciando” a viagem que a deputada Luciana Genro patrocinou, para o delegado Protogenes, o mínimo a considerar é que agem de má-fé.

Ma-fé em dois sentidos. O primeiro, por misturarem conscientemente, alhos com bugalhos. Quando o ínclito deputado Gabeira se anuncia no rol dos que pagaram “uma ou duas” viagens de parentes ao exterior, ele confessa um equívoco grave na utilização do bem público. Não é o caso de Luciana, que corretamente reafirmou a correção do seu ato, ao financiar, com a sobra da verba de seu mandato, a viagem de Protógenes a Porto Alegre.

Porque quando Protogenes foi convidado, isto não se deveu a uma gentileza eleitoreira. Isto se deveu ao combate comum que ambos – o PSOL, pelo qual a deputada é mandatada, e o delegado, pelas investigações que conduziu – empreendem na denúncia do caráter sistêmico da corrupção capitalista.

Pela coragem e inteireza de declarar que o fará sempre que necessário, a não ser que haja proibição explícita, Luciana se impôs e neutralizou o noticiário subsequente. As trombetas da ação desonesta se calaram em relação a ela.

Mas indo de forma mais intensa ao grão, e tentando responder ao questionamento feito lá em cima, vamos mergulhar nas causas de tal tema assumir tanta relevância. Pois por aí compreendemos melhor a citação da máxima metafórica do velho Barão, e magnífico comunista, Aparício Torelli. Assumiu tal relevância porque é do interesse maior dos proprietários dos meios de comunicação desviar a atenção do distinto público para o varejo da pequena política, para com isso ter melhores condições de ocultar o crime no atacado. E, lamentavelmente, contando com a submissão de desqualificados repórteres e editores, sempre dispostos a vender a alma para garantir seus medíocres empregos.

Aos proprietários da mídia conservadora, o agigantamento das repercussões de um gasto público de milhões – onde uma parte é reconhecidamente utilizada de forma irregular – serve para reduzir a dimensões microscópicas, nos noticiários, dos bilhões – ou seja, dos milhares de milhões – desviados do mesmo Tesouro, quando por outros agentes de sua intimidade, parceiros na especulação dos “mercados”. Os bilhões, por exemplo, desviados para as empreiteiras “amigas”, nas grandes bandalheiras com as obras públicas, em nossas plagas e alhures, como no caso do “empréstimo” do BNDES “ ao Equador, mas entregue nas mãos ínclitas da Odebrecht. Ou nas anistias aos megassonegadores da Receita e da Previdência com poder entre os de colarinhos brancos. Ou nas isenções tributárias e injeções de recursos criminosos no sistema financeiro e no agronegócio, tentáculos de sustentação desse estranho governo Lula.

Indo direto ao alvo, tal gritaria aérea serve também para colocar em baixa sonoridade o processo contra Daniel Dantas, o banqueiro-condenado, no Brasil e no exterior, por crimes diversos. Que não precisa ter passagens patrocinadas para os locais e atos que lhe interessem, porque ele é um patrão de patrões. O jatinho particular em que viaja, não raro está a serviço de seus acólitos nos três Poderes. Ocorre a algum diretor de redação explicar por que o depoimento de Protogenes na CPI dos grampos, transmitido durante horas, ao vivo, pela TV Câmara, ocupou de forma negativa para o delegado, as principais páginas políticas do dia seguinte, enquanto Dantas ouvido uma semana depois, e sem TV ao vivo, mereceu meia página, “isenta”, nas seções interiores dos mesmos jornais?

Aqui, é fundamental não esquecer: antes de Dantas, Protogenes já havia retirado de circulação alguns denunciados de alto calibre, mas sem representação simbólica de agentes do grande capital. E a ninguém ocorreu se preocupar com seus “métodos” – Hildebrando Pascoal, o deputado-assassino do Acre; o maior contrabandista da famosa 25 de Março, aquele chinês cujo nome não consigo guardar; para além do inevitável e desprezado Paulo Maluf.

Mas a histeria sobre as passagens serviu também para que ninguém cobrasse respostas, para além do dia em que foram divulgados, de outros episódios menores, mas não menos relevantes, em função do simbolismo. Como o que envolveu o senador Heráclito Fortes, um dos principais aliados de Daniel Dantas no Senado, na concessão de um cargo de funcionário-fantasma de seu gabinete à filha de Fernando Henrique Cardoso, depois de ela ter perdido o “emprego” de secretária do pai, durante os oito anos em que moraram, à custa da Viúva, no Palácio do Planalto. Ela continua na folha, ou já foi ejetada?

Resta, nisto tudo, como consolo e balsa de socorro da esperança, a lembrança positiva da intervenção corajosa do ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, denunciando em sessão da própria Corte, o papel deletério, para o Judiciário e para a Nação, de ministro Gilmar Mendes. Mas o respeitável leitor, que teve paciência de até aqui nos acompanhar, já imaginou o que ocorreria caso o episódio não tivesse sido transmitido, ao vivo e a cores, sem edição, pelo canal público do Supremo Tribunal Federal?

Felizmente não foi possível ocultar a denúncia que deixou Gilmar Mendes em posição constrangedora. Não foi possível deixar de identificar no Ministro Joaquim Barbosa – o que não hesitou em dar desdobramento concreto ao processo contra os poderosos do “mensalão” – o porta-voz de uma imensa parcela de nossa população indignada, quando lhe exigiu, em alto e bom tom, que fosse respeitado. Não admitia ser tratado como um de “seus capangas de Mato Grosso”, selando no perfil do atual presidente do Supremo, a imagem de um organizador dos segmentos mais reacionários de nossas classes dominantes.

Melhor de tudo foi constatar, no dia seguinte, as reações distintas em dignidade. De um lado, Gilmar Mendes, após reunião com o medíocre presidente da Câmara dos Deputados, com quem foi tratar do falacioso “pacto republicano”, colocando panos quentes. Do outro, o ministro Joaquim Barbosa, avesso às performances mediáticas a que o presidente do STF vem se dedicando diuturnamente, reafirmando tudo o que havia dito. Sem retirar uma palavra. Mantendo a esperança da luz em meio ao prenúncio das trevas.

Milton Temer é jornalista e presidente da Fundação Lauro Campos