Honduras, nação que com muito esforço procura reconstruir a democracia há duas décadas após trinta anos de ditaduras, é o cenário escolhido pela cúpula castrense e pelo mais conservador da elite política para arremeter contra os projetos transformadores da realidade social na área.

O motivo esgrimido: a intenção do presidente constitucional Manuel Zelaya de conhecer se a cidadania está de acordo ou não de incluir uma urna nas eleições gerais de novembro em torno a uma Assembléia Nacional Constituinte e da reforma da carta magna.

Segundo os núcleos mais conservadores do ambiente político hondurenho, o objetivo do governante é assentar as bases para legitimar sua previsível reeleição se se concretiza uma mudança na lei fundamental da República.

Fontes militares propagaram também que "a captura de Zelaya obedeceu a uma ordem judicial emitida depois que se detectara a presença de cidadãos venezuelanos e nicaragüenses no país para participar como eleitores na consulta popular", divulgou o jornal El Heraldo.

Questionada a validez desses argumentos só resta insistir em que a operação golpista desatada nas primeiras horas do domingo 28 de junho de 2009 é injustificável de acordo com os princípios fundamentais do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Humanitário.

Primeiro: militares irromperam na residência do presidente constitucional sem prévio aviso às 05: 30 da madrugada, hora local, arrombaram a porta traseira do imóvel, deram vários tiros, e agrediram a este e a sua guarda pessoal.

Zelaya, com roupa de dormir, foi rendido com armas de grosso calibre, obrigado a soltar seu celular, colocado em um caminhão e conduzido a uma base da Força Aérea, onde foi colocado em um avião e enviado a Costa Rica.

Quase uma centena de soldados com máscaras, cascos e vestidos de uniforme, cumpriram a ordem ilegal, contra seu povo, contra sua família, contra sua gente, testemunhou o mandatário e agradeceu ao governo tico sua hospitalidade em meio de tão graves circunstâncias.

Segundo: aviões de combate sobrevoaram o espaço aéreo nacional, tanques, caminhões blindados e outros meios de transporte, carregados de contingentes militares, tomaram as principais avenidas da capital para implantar o terror e começaram a deslocar-se pelo resto do território.

Terceiro: os golpistas intervieram no Canal Estatal de Televisão de Honduras e, com o provável apoio dos diretores das principais empresas elétricas e de comunicações do país, suspenderam o serviço para impedir a transmissão de informações até pela internet. Em seguida, cortaram o sinal de outras televisões locais e estrangeiras, como Telesur.

Quarto: os militares lançaram gases lacrimogêneos contra milhares de pessoas que sairam às ruas a queimar mantas e realizar distintas ações de protesto em frente à Casa Presidencial e outros pontos do país, em apoio ao governante sequestrado.

Quinto: jornalistas, cinegrafistas e outros agentes da imprensa nacionais e estrangeiros, que cobriam os acontecimentos, foram ameaçados com armas e maltratados pelos uniformizados. Enquanto isso, os canais de televisão e outros meios de difusão calavam o que acontecia e só transmitiam música.

Sexto, a maioria do Congresso Nacional enganou o povo ao esgrimir uma suposta carta de renúncia de Zelaya e nomeou como mandatário provisório o presidente do órgão legislativo e ex-candidato à presidêcia de Honduras pelo Partido Liberal ─ o do governante seqüestrado ─, Roberto Micheletti.

Sétimo: os embaixadores de Venezuela, Nicarágua e Cuba, em Tegucigalpa, foram agredidos por soldados encapuzados às 10:15 da manhã, hora local, quando procuravam estender sua imunidade à chanceler hondurenha, Patricia Rodas.

Depois, o representante cubano, Juan Carlos Hernández, e a Chanceler Rodas foram conduzidos em uma caminhoneta sem chapa a uma base da Força Aérea. O diplomata cubano foi separado a força de Rodas e testemunhou ter sido vítima de maltratos e ameaças quando os militares detetaram que falava por seu celular com o Ministro de Relações Exteriores de seu país, Bruno González Parrilla.

Hernández expressou sua preocupação pela vida de Rodas, porque ele foi liberado e lançado de um automóvel com vidros escuros numa estrada vizinha à base onde permaneceu retida Rodas, próximo ao aeroporto internacional, e ainda se desconhece o paradeiro da Chefe da diplomacia hondurenha.

Dezenas de funcionários da administração de Zelaya, jornalistas e líderes de agrupações políticas e sociais padeceram a mesma sorte nesse contexto, enquanto se temia pela integridade dos 484 cubanos que desenvolvem labores humanitárias ─ médicas em sua maioria ─ em Honduras.

Oitavo: apesar das irregularidades cometidas pelos militares contra a institucionalidade da nação, o Poder Judicial confirmou seu respaldo aos golpistas e alegou que desde a sexta-feira anterior ao fato, ordenou apreender as cédulas e urnas destinadas à consulta popular promovida por Zelaya.

"A ordem do direito é o que se pretende restabelecer com esta ação", declararam os representantes do órgão judicial, desatendendo-se da instabilidade desatada no país por efeito da assomada militar e ao difundir-se o sequestro e a expulsão do mandatário constitucional.

Quem abriu a jaula dos gorilas hondurenhos quando parecia que os golpes de Estado eram coisa superada na América Latina? Ainda que restem por precisar responsabilidades, voltam os fantasmas do passado na região.

"Honduras vive o que Chile sofreu a raiz do golpe militar perpetrado por Augusto Pinochet contra Salvador Allende, em 1973", declarou o candidato presidencial do país sul-americano, Alejandro Navarro.

Por sua parte, o presidente da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, reconheceu que o ocorrido é um golpe militar ao estilo dos ocorridos em outras épocas históricas e em particular, ao perpetrado contra o presidente venezuelano Hugo Chávez, em abril de 2002.

Insulza demandou restabelecer a ordem constitucional em Honduras, enquanto em meio às denuncias no fórum acerca do fato se nomeou a um sinistro personagem: o ex-Subsecretário de Estado norte-americano, Otto Reich.

Durante a Reunião Extraordinária dos Chanceleres da OEA, convocada de maneira urgente no domingo na sede de Washington, se conheceu que Reich havia contatado nesse âmbito a velhos amigos em solo hondurenho.

Meios de comunicação alternativos recordaram, ademais, que, na sexta-feira anterior ao sucesso que causou comoção no mundo, funcionários estadunidenses tiveram uma reunião com oficiais de alta patente no país.

O atentado dos militares contra a democracia em Honduras, registrado em meio de uma era diferente no continente, obra como chamado de alerta diante do provável destape das forças militares em contubérnio com as elites políticas relegadas do poder nessas nações.

Faz menos de um ano, o governo constitucional no território ─ primeiro na América Central pela elevada incidência da corrupção, do SIDA e da violência ─, procurou a aproximação com  a Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América e com a Petrocaribe.

Ao somar-se a esses mecanismos de integração regional, impulsionados pela República Bolivariana da Venezuela, Zelaya mostrou seu interesse de criar as bases para reverter a crítica situação nacional.

Para além dos vínculos estabelecidos com esses instrumentos unionistas latino-americanos, o mandatário cobrou renome a partir de seu desempenho como presidente pró tempore do Sistema de Integração Centro-americana no segundo semestre de 2008.

Sob sua égide, o bloco istmenho chegou a importantes acordos, atravessados pela lógica do enfrentamento a velhos laços de sujeição a interesses forâneos e da urgência de frear a incidência da crise estrutural do capitalismo nesses países.

Sua visita neste ano a Cuba e a difusão dos pormenores de sua conversação amistosa com Fidel Castro presumivelmente estão incluídos entre os encargos esgrimidos para sacá-lo à força de sua casa e do governo, quando lhe falta menos de um semestre para concluir sua gestão e entregar a presidência.

O ranço anticomunismo alimentado desde os momentos mais críticos da Guerra Fria emerge nesta conjuntura e até os mais céticos olham com receio a manipulação da opinião pública por parte dos meios aliados dos militares golpistas e de seu rosto civil, Micheletti.

Nenhum governo do mundo reconheceu até a data o governo de fato e  coincidiram na condenação à reversão forçada do processo institucional em Honduras.

O toque de recolher decretado pelos usurpadores, o qual limita as liberdades democráticas, é interpretado como um intento para impedir que o povo continue os protestos e sua justa reclamo pelo regresso do presidente legítimo, Zelaya.

29 de junho de 2009

Fonte: Prensa Latina