Milton Temer

Para o leitor que não tem intimidade com o tema, vale o parênteses. Nossa Constituição dá poderes quase absolutos ao Poder Executivo na elaboração do Orçamento. Um deputado não pode, por exemplo, apresentar emenda que estabeleça limites proporcionais, no PIB, aos gastos que o Executivo preveja de pagamento de juros da dívida pública. O que pode o parlamentar? Ele pode apenas autorizar o destino de uma parcela bem menor, que o Executivo estabelece como espécie de gorjeta, pois dividida de forma equânime entre todos, e que termina servindo, mais adiante, como nova mercadoria de troca.

Ou seja; o parlamentar corrupto - reitero, corrupto, pois há os que operam de boa fé - faz uma emenda propondo uma determinada obra.  Com isto, recebe um primeiro porcentual no superfaturamento da empreiteira que lhe encomendou a iniciativa. Para que o "autorizativo" se concretize, ele tem dois caminhos de ação, que lhe valerão mais outro porcentual: ou a "movimentação" nos corredores dos Ministérios, ou a troca do voto pela execução da emenda. O paciente leitor que acompanha o noticiário político deve lembrar bem das denúncias de "liberação de emendas" que parlamentares do saudoso PT de oposição faziam a FHC, e que, hoje, tucanos e seus aliados fazem a Lula. É por aí que nascem as pontes do nada para o lugar nenhum, sobre rios que não existem, apenas para citar o varejo.

Mas para além da abertura de espaços de corrupção direta, que termina se generalizando, no imaginário popular, e de forma injusta, a toda atividade político-partidária, há uma outra conseqüência, indireta, e não menos grave do voto no parlamentar. É a que gera a corrupção proveniente da defesa incondicional e permanente dos interesses dos principais financiadores de campanha, no processo legislativo. Não só no chamado baixo clero, como no episódio tornado  público do deputado Sergio Moraes, o que se lixa para a opinião pública, quando apresenta emendas favoráveis ao tabagismo por ter a indústria do fumo como uma de suas fontes de recursos para campanha. Mas, e principalmente, nos episódios obscuros, frequentes nas bancadas representativas das grandes empreiteiras, dos ruralistas ou do sistema financeiro, e que terminam por legalizar tenebrosas transações. Porque é delas que surgem os contrabandos legais para criminosas isenções tributárias a grandes especuladores, e anistias para sonegadores tributários e inadimplentes de alto coturno com bancos públicos.

Tais procedimentos, muito mais danosos e perigosos dos que os concernentes à utilização irregular de cotas de passagem, são inerentes à eleição que prioriza o nome do candidato sem levar em conta o partido que ele representa, e ao financiamento privado das campanhas. Inerentes, repito, ao sistema atual, porque, na mais generosa das interpretações, transformam "representantes do povo", como são definidos os deputados pela Constituição, em meros vereadores federais ou despachantes privilegiados de grandes, e hegemônicos, segmentos econômicos.

O voto em lista, com financiamento público, põe fim a essa mazela inevitável. E abre espaço para a discussão de uma nova forma de relacionamento entre os Poderes Executivo e Legislativo. Deixa de haver a cooptação de "dissidentes", a barganha sem princípios do voto individual, pois as bancadas passam a votar programaticamente.

Ah, dirão alguns, pelo voto de lista, surrupia-se o poder do eleitor - como se o eleitor tivesse algum poder sobre o dos financiadores durante os quatro anos de mandato - de escolher seu representante. O eleitor ficaria refém dos donos de legenda - como se, por acaso, eles hoje não existissem, na hora da divisão do tempo de televisão gratuito - e não haveria renovação dos quadros - como se hoje não houvesse um baixíssimo índice diante do poder dos já eleitos em suas legendas.

Tudo isso é facilmente resolvido, dando ao eleitor, para além do voto na legenda, o poder de uma segunda indicação nominal dentro da própria legenda, corrigindo a relação com que eventualmente não concorde.

Quem perde com o voto de lista e financiamento público são exatamente aqueles que, em cada campanha, longe de se privarem de recursos próprios ali despendidos, enriquecem com o que lhes sobra do caixa dois de financiadores poderosos. Sobra que não hesitam em compensar com votos posteriores nas já citadas isenções tributárias, e nas criminosas anistias a sonegadores e grandes inadimplentes de bancos públicos.

Quem perde com o voto de lista é a legenda que não tem significado ou expressão programática. As legendas sempre à venda; que abrigam os parlamentares sempre governistas.

Milton Temer é jornalista e presidente da Fundação Lauro Campos