O ato, assinado pelo ministro Hélio Costa (Comunicações), atende a interesses das grandes redes privadas, que não querem a concorrência de novos canais. Mas prejudica grupos como o Abril, que pretendia transmitir os canais Fiz e Ideal, hoje só na TV paga, nas frequências abertas da MTV.

A norma 001/2009 também impede que a TV Cultura leve adiante projeto de uma universidade virtual paulista. O documento estabelece que "a multiprogramação somente poderá ser realizada nos canais [...] consignados a órgãos e entidades integrantes dos poderes da União". Ou seja, apenas TV Brasil, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça poderão se dividir em quatro canais -a TV Senado, por exemplo, poderá transmitir simultaneamente sessões de comissões e do plenário.

Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações, afirma que a norma visa impedir a locação de canais digitais para televendas e igrejas. "Tem gente que não é séria. Com a TV digital, iria transmitir a programação dela em um canal e alugar os outros três", justifica.

Fonte: Folha de São Paulo